Reforma da Previdência: Entenda como ficam as regras de transição

Tire suas dúvidas sobre como enfrentar as mudanças do antigo Regime da Previdência para o novo.

O trabalhador poderá escolher qual regra se adaptará melhor ao seu caso?

Sim. Na transição da atual aposentadoria por tempo de contribuição, o trabalhador poderá escolher entre as seguintes regras:

Como funciona o Sistema de Pontuação?

Para acomodar as várias situações em que o trabalhador esteja próximo de requerer a sua aposentaria, está prevista a alternativa de calcular o tempo de trabalho restante por meio de um sistema de pontuação. Nesse sistema de pontos, acompanhará a soma do tempo de contribuição à seguridade com a idade do segurado. Para receber hoje o valor integral do benefício, está acordado que os homens precisam fazer 96 pontos, e as mulheres, 86.

Qual o prazo para a Regra de Transição?

A transição também tem prazos diferentes. Para os homens, fica definido um prazo de 10 anos se a proposta for aprovada pelo Congresso. Para mulheres, a transição será de 12 anos.

De acordo com a advogada especialista em Direito Previdenciário, trata-se de uma proposta mais austera do que o projeto apresentado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), onde se previa uma transição de 20 anos.

Na proposta de Bolsonaro, fica também definida a idade mínima para que o cidadão brasileiro tenha direito a receber o benefício de sua aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres. Esse patamar seria atingido após um período de transição de 12 anos. Ou seja, essas idades serão elevadas em seis meses a cada ano, até o limite de 62 anos para mulheres (em 2031) e 65 anos para homens (em 2029).

E aquelas pessoas que estão próximas a se aposentar?

Nos casos limites, daqueles que estão próximos de se aposentar, terão de ser respeitadas normas especiais. Em alguns casos, será necessário pagar um “pedágio”. O que equivale dizer que será preciso trabalhar por um tempo adicional, proporcional ao que faltaria para se aposentar.

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