RPA: entenda o que é o recibo de autônomo e como emitir

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Tanto os prestadores de serviço quanto os contratantes têm vantagens com o RPA; confira.

O Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) funciona como uma comprovação de pagamento para quem é profissional autônomo sem CNPJ e presta serviços. 

Dessa forma, tanto pessoas físicas quanto empresas que contratam os serviços de um profissional autônomo precisam emitir o documento para comprovar o serviço que foi realizado e para que o trabalhador possa pagar seus impostos e tenha como garantir seus direitos.

Com o RPA, o prestador de serviços que trabalha de forma legal pode recolher impostos que garantem direitos trabalhistas e o contratante ganha mais liberdade para contratar um serviço esporádico com mais economia, já que não gasta com os encargos trabalhistas e custos de contratação de funcionários.

RPA

Não é necessário ter um software específico para emissão de RPA, basta seguir um modelo e conter as seguintes informações para que o recibo seja válido:

Nome ou razão social do contratante;

Dados do prestador de serviço, como CPF e número de inscrição no INSS;

Valor bruto e valor líquido do pagamento sobre o serviço prestado;

Nome e assinatura do contratante; e

Quantia dos descontos em impostos (INSS, IRFF, ISS).

Como emitir

Deve emitir o documento a empresa ou pessoa física contratante. Inclusive, é responsabilidade do pagador calcular os impostos que serão descontados do pagamento pela prestação de serviços, que são:

INSS (que varia de 5 a 20% do salário de contribuição);

IRRF (0 a 27,5% do salário de contribuição, já incluindo o desconto do INSS) ; e

ISS (2 a 5% do salário de contribuição, mas apenas se o prestador de serviços estiver cadastrado pela prefeitura).

Para o cálculo, é preciso levar em conta a alíquota de cada imposto incluso nos descontos do valor bruto do pagamento.

INSS

A alíquota do INSS varia de acordo com o salário recebido e os regimes Facultativo de Baixa Renda ou Plano Simplificado de Previdência, caso o trabalhador esteja incluído em alguma dessas modalidades.

Para quem recebe até R$ 1.045, na alíquota exclusiva do Facultativo Baixa Renda, o valor a ser recolhido de imposto para INSS é de 5% sobre o salário de contribuição. Já para quem recebe até o mesmo valor, porém no Plano Simplificado de Previdência, a alíquota a ser recolhida é de 11% sobre o salário recebido.

Para valores acima de R$ 1.045 e até R$ 6.101,06, o valor da alíquota é de 20% sobre o salário de contribuição.

IRRF

O cálculo da alíquota a ser paga à Receita Federal é feito sobre o valor líquido do salário de contribuição, já com o desconto do INSS incluso.

Caso o valor do cálculo não ultrapasse R$ 1.903,38, não é descontado valor algum do salário, pois até esse valor o trabalhador está isento do IRRF sobre o Recibo de Pagamento Autônomo.

Para outros valores, confira a tabela abaixo:

Líquido do Salário de ContribuiçãoAlíquota a ser paga
Até R$ 1.903,98Isento
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,657,5%
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,0515%
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,6822,5%
Acima de R$ 4.664,6827,5%

O último imposto a ser calculado para conseguir o valor líquido do salário de contribuição é o Imposto Sobre Serviços, cuja alíquota correspondente a esse imposto varia de cidade para cidade.

Ainda assim, pode-se afirmar que o desconto varia de 2% a 5% para os trabalhadores registrados na prefeitura. Quem atua como trabalhador informal também se torna isento a esse imposto.

Vale lembrar que o RPA não se aplica aos microempreendedores individuais (MEIs) por possuírem CNPJ. Nesse caso, a Nota Fiscal por Prestação de Serviços (NFS-e) é a comprovação do serviço realizado. Ela pode ser emitida através do site da prefeitura de cada cidade.

Fonte: Portal Contábeis